Preservação e recuperação de Nascentes Entende-se por nascente o afloramento do lençol freático, que vai dar origem a uma fonte de água de acúmulo (represa), ou cursos d’água (regatos, ribeirões e rios). Em virtude de seu valor inestimável dentro de uma propriedade agrícola, deve ser tratada com um cuidado todo especial.
A nascente ideal é aquela que fornece água de boa qualidade, abundante e contínua, localizada próxima do local de uso e de cota topográfica elevada, possibilitando sua distribuição por gravidade, sem gasto de energia.
Além da quantidade de água produzida pela nascente, é desejável que tenha boa distribuição no tempo, ou seja, a variação da vazão situe-se dentro de um mínimo adequado ao longo do ano. Esse fato implica que a bacia não deve funcionar como um recipiente impermeável, escoando em curto espaço de tempo toda a água recebida durante uma precipitação pluvial. A bacia deve absorver boa parte dessa água através do solo, armazená-la em seu lençol subterrâneo e cedendo-a, aos poucos, aos cursos d’água através das nascentes, inclusive mantendo a vazão, sobretudo durante os períodos de seca. Isso é fundamental,tanto para o uso econômico e social da água - bebedouros, irrigação e abastecimento público, como para a manutenção do regime hídrico do corpo d'água principal, garantindo a disponibilidade de água no período do ano em que mais se precisa dela.
Quanto à qualidade, deve-se atentar que, além da contaminação com produtos químicos, a poluição da água resultante de toda e qualquer ação que acarrete aumento da matéria orgânica e dos coliformes totais pode comprometer a saúde dos usuários – homem ou animais domésticos.
Por fim, estar ciente de que a adequada conservação de uma nascente envolve diferentes áreas do conhecimento, tais como hidrologia, conservação do solo, reflorestamento, etc. Objetiva-se, nesse trabalho, apresentar cada um dos interferentes principais, de modo sistemático e integrado.
As nascentes localizam-se, mais comumente, em encostas ou depressões do terreno ou ainda no nível de base representado pelo curso d'água local; podem ser perenes (de fluxo contínuo), temporárias (de fluxo apenas na estação chuvosa) e efêmeras (surgem durante a chuva, permanecendo por apenas alguns dias ou horas).

CUIDADOS NA “PRODUÇÃO” E NA CAPTAÇÃO DA ÁGUA
CUIDADOS PRIMÁRIOS ESSENCIAIS EM RELACAO À ÁREA ADJACENTE ÀS NASCENTES
Os cuidados e o condicionamento da área da nascente podem ser ilustrados com o exemplo das situações em que o proprietário de um sítio que planta algodão, milho e pastagem, erra na distribuição das áreas de cultivo, permite aos animais livre acesso à água, com chiqueiros, fossas e estábulos localizados próximos à nascente, provavelmente terá a água contaminada, prejudicando o meio ambiente, os animais e a si próprio. A figura ao lado mostra todos esses erros corrigidos.

Consumo no abastecimento rural
No meio rural, no aproveitamento de uma nascente, para consumo humano e de animais, recreação, etc., a primeira providência é a execução de análise química e biológica da água. Para tanto, deve-se consultar o órgão público responsável pela orientação de como fazer a coleta e para que laboratório devem ser encaminhadas as amostras, devidamente acondicionadas. Normalmente, a Casa da Agricultura ou a Secretaria da Agricultura ou do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal prestam essa orientação.
De antemão, não deve ser esquecido que as nascentes são muito sujeitas à contaminação e à poluição. O aspecto agradável que apresentam, especialmente quanto à limpidez e a temperatura, sempre dá uma falsa sensação de segurança quanto a sua potabilidade e isenção de germes.
Os focos de contaminação podem se situar próximos ou distantes das nascentes.
As fontes que nascem dentro de povoações rurais, pela facilidade de contaminação por infiltrações de águas de despejos, lavagens, fossas, etc., podem ser consideradas suspeitas, de antemão.
Uma vez considerada a viabilidade de aproveitamento de uma nascente, para aumentar seu rendimento pode-se efetuar pequenas escavações ou construírem-se pequenas estruturas de captação. Essas estruturas são recomendadas pois a água passa a ser coletada e protegida contra contaminações podendo ser utilizada no local ou canalizada para onde vai ser aproveitada ou armazenada.
Consumo no abastecimento urbano
A princípio, condena-se, de pronto, a utilização da água para consumo humano de toda e qualquer nascente localizada do meio urbano.
A razão disso é que dada à intensa construção de casas por unidade de área no meio urbano e com isso, a altíssima intensidade de rede de esgoto canalizado que passa no entorno de uma nascente localizada no meio urbano, a probabilidade dessa estar ou via a contaminar a água da nascente é altíssima.
Assim, além das fontes potenciais outras de poluição – despejo de esgoto em valas a céu aberto, infiltração dos tanques de postos de combustíveis, despejo ou infiltração de efluentes de indústrias - a própria rede de esgoto canalizado, pode estar vazando ou iniciar um vazamento daqui a instantes, em qualquer um de seus inúmeros encaixes, tornando a água contaminada, de uma hora pra outra.
Dessa forma, como essa canalização está enterrada não é possível ter-se o controle ou conhecimento desse vazamento e, por outro lado, mesmo que se fizesse a análise da água todo o dia - o que é inviável devido aos custos - instantes depois da análise numa condição de água boa, a água já poderia passar a ser contaminada e com risco para a saúde da população.
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS PROTETORAS DE NASCENTES
As estruturas protetoras das nascentes têm como objetivo evitar a contaminação, sobretudo da água de beber, já em sua origem, quer por partículas de solo, quer matéria orgânica oriunda das plantas circunvizinhas, insetos e outros. Não deve ser esquecido que o desenvolvimento de algas, apesar de promover maior oxigenação da água, ao morrer entram em decomposição e podem conferir mal cheiro à água.
A seguir, apresentam-se alguns tipos de estruturas protetoras simples:
Caixa de proteção de nascentes tipo trincheira - Utilizadas para o caso de lençol freático superficial ou próximo à superfície. A trincheira é aberta em posição transversal à direção do fluxo até penetrar na camada permeável por onde corre o lençol.

Caixa de proteção de nascentes tipo trincheira
Captação com drenos cobertos – Possibilita a captação da água em um nível mais elevado daquele do afloramento natural da água (nascente). Utilizam-se drenos constituídos por tubos, por exemplo, de PVC. Essa situação permite conduzir a água por gravidade, sem necessidade de bombear para o abastecimento de uma caixa d'água utilizada para consumo humano. O comprimento destes tubos depende da largura do lençol e seu diâmetro, da vazão desejada. Os pontos de penetração (captação do dreno) devem ser definidos por sondagem, que, dependendo da situação, pode ser feito por trado.

Captação com drenos cobertos
Protetor de fonte modelo Caxambu - estrutura apresentada pela EPAGRI de Santa Catarina (EPAGRI, 2002), de baixo custo de construção e que dispensa limpeza periódica da fonte. Trata-se de um tubo de concreto de 20 cm de diâmetro, contendo quatro saídas, constituídas de dois tubos de PVC de 25 mm, (ou mais, conforme a necessidade) por 30 cm de comprimento que serão as duas saídas da água e outras duas formadas por dois tubos de PVC de 40 mm x 30 cm de comprimento, uma para limpeza da estrutura e outra para ”ladrão

Protetor de fonte modelo Caxambu
CUIDADOS COM A QUALIDADE DA ÁGUA
O homem sempre empreendeu esforços na procura de manancial - fonte de onde se retira a água - que fosse capaz de proporcionar constância no abastecimento e de boa qualidade (potabilidade). Aprendeu a considerar a localização da fonte, a topografia da região e a presença de possíveis fontes de contaminação.
É pertinente, de inicio, definir alguns termos importantes.
Poluição é qualquer mudança nos fatores ambientais que afete prejudicialmente a um ser vivo. Contaminação é a presença de microorganismos patogênicos em um meio físico, ex. água, vestes, alimentos, etc. Infeção, sob aspecto médico, é a invasão e proliferação de um organismo patogênico em um corpo, animal ou vegetal, causando uma doença. No aspecto sanitário é usado como sinônimo de contaminação.
Dinâmica da qualidade da água
Inicialmente a água que sai da nuvem em direção ao solo como chuva, neve ou granizo, é de boa qualidade, quase pura, mas vai já se contaminando na queda livre ao carregar poeira, fumaças e gases que flutuam na atmosfera, não devendo, por isso ser prontamente usada, além de não apresentar sais minerais.
Por outro lado, a parte que se acumula formando rios, lagos e mares são as mais utilizadas para abastecimento publico sendo, entretanto, as mais perigosas por conterem diferentes materiais orgânicos e químicos, considerando-se, de antemão, sempre necessário um tratamento para ser utilizada; ao contrario, as águas subterrâneas, que sofrem processo de infiltração e filtração no solo, são, a principio, consideradas melhores que as de superfície.
Do ponto de vista biológico, sendo a filtragem pelo solo satisfatória, a contaminação da água torna-se nula e a água de melhor qualidade quanto mais profundo for o lençol.
Não obstante, contrariando inclusive a crença popular, a água de uma fonte nem sempre é pura. Além de estar sujeita à contaminação e poluição, pode provir de terreno fissurado, sem sofrer a devida filtragem através do solo.
Cuidados sanitários com a água - Doenças de transmissão hídrica
Apenas 30% da população mundial tem água tratada, sendo que o restante dependente de poços e outras fontes de abastamento passíveis de contaminação. Segundo a Organização Mundial de saúde, 80% das doenças que ocorrem nos países em desenvolvimento são ocasionadas pela contaminação da água, levando 15 milhões de crianças de 0 a 5 anos por ano à morte.
Várias doenças estão associadas à água, seja pela contaminação por excreções humanas ou de outros animais, seja pela presença de substancias químicas nocivas à saúde humana, sendo classificadas em dois grupos:
Doença de Transmissão Hídrica: A água atua como veiculo do agente infecioso. Os microrganismos patogênicos atingem a água através das excreções de pessoas ou animais infectados. As mais importante são a Febre Tifóide, Disenterias, Gastroenterite, Hepatite e, indiretamente, pode estar ligada à transmissão de verminoses, como a esquistossomose e a ascaridiase.
Doenças de Veiculação Hídrica: Causadas por substancias químicas, orgânicas ou inorgânicas, presentes na água em concentrações inadequadas, superiores às especificadas nos padrões de consumo humano, na maioria das vezes como conseqüência da poluição. alguns exemplos dessas doenças são o Saturnismo, provocado por excesso de chumbo, o Bócio ou “Papo” provocado quando a água utilizada não tem iodo; as Cáries dentárias, mais freq0entes quando a água utilizada não tem flúor e a Meta-hemoglobinemia, causada pelo excesso de nitrato.
As formas mais comuns de contaminação são através do despejo de fezes, vômitos e outras excreções de pessoas doentes no manancial e a transmissão através da ingestão ou simples contato com a água contaminada, bem como transmissão indireta, através da irrigação de alimentos, principalmente os consumidos verdes, insetos, etc.
Abaixo, a título de ilustração, apresentam-se duas das muitas doenças relacionadas à água:
Esquistossomose (Schistosoma mansoni) - As larvas adultas, macho e fêmea, vivem nas veias do hóspede durante vários anos sendo que a sintomatologia depende da localização do parasita. Constitui sério problema em muitos países, sendo um dos grandes perigos do sistema de canais de irrigação empregados na agricultura. Causam, principalmente, manifestações intestinais, surgindo complicações derivadas da infeção crônica: fibrose hepática e hipertensão portal..
Acaridíasse (Ascaris lumbricoides) - Sintomas variáveis, muitas vezes vagos e quase sempre brandos, quando não ausentes. O primeiro sinal de infestação é, freqüentemente, a presença de vermes vivos nas fezes ou regurgitados. Alta densidade de parasitas pode causar distúrbios digestivos e nutricionais, dor abdominal, vômitos, inquietação e perturbação do sono, podendo haver complicações graves, não raro fatais.
Aproveitamento das águas de poços rasos e de nascentes
Principalmente no meio rural, as águas de nascentes e de poços rasos são importantes fontes de suprimento de água potável sendo necessário, no entanto, tomarem-se alguns cuidados básicos para se ter água de boa qualidade.
a) Poços rasos
Os poços rasos, também chamados de cisternas, são aqueles em que o lençol freático está a pouca profundidade, geralmente entre 10 e 15 m, com produção de água, em média, da ordem de dois a três mil litros por dia.
Por serem subterrâneas, as águas de poços rasos podem ser bastante puras, pois passam por processo de filtragem natural no próprio solo, ficando as impurezas retidas na terra.
No entanto, para realmente fornecer água de boa qualidade, o poço raso deve ter localização adequada.
Deve ser aberto longe de fossas, redes de esgoto e de locais onde haja focos de infiltração e contaminação, tais como depósito de defensivos agrícolas e áreas com grande quantidade de matéria orgânica na sua superfície.

Localização correta do poço em relação à fossa e sua disposição no terreno
Após a construção, deve-se proceder a desinfeção do poço. Na realidade, isso deve ser feito, no mínimo, uma vez ao ano e em algumas ocorrências típicas, tais como: ao término de qualquer reforma ou recondicionamento do poço, sob alguma suspeita de ter havido contaminação ocasional, se algum animal ou objeto, que pode comprometer a qualidade da água, cair dentro do poço, etc.
Para desinfeção, recomenda o uso de 100 mg de cloro ativo por litro de água.
A desinfecção do poço não é uma garantia definitiva da manutenção da potabilidade da água, uma vez que não tem ação sobre o lençol freático, cuja contaminação pode ocorrer, durante ou depois da desinfeção.
Assim, durante o uso, deve-se certificar-se periodicamente, da boa qualidade da água, procedendo-se o exame bacteriológico, colhendo a água em frascos especiais, fornecidos pelos laboratórios de análise.
Independente dos cuidados anteriormente citados, principalmente na água de beber, deve-se sempre garantir-se a sua potabilidade promovendo a cloração contínua. Isso é facilmente conseguido utilizando-se o Clorador contínuo por difusão, instalado no poço ou na caixa d'água de abastecimento.
É importante ressaltar que pela pouca quantidade de cloro recomendado adicionado à água de beber, geralmente, de 0,1 a 0,3 miligramas por litro, o cloro não promove nenhum mal às pessoas. Essa pouca quantidade, no entanto, é suficiente para interferir no metabolismo microbiano, atuando na oxidação de grupamentos sulfidrilas livres que compõem determinadas proteínas enzimáticas bem como da enzima-chave Coenzima A, inativando-a, fazendo com que os micróbios não mais se proliferem e sejam, em seguida, eliminados.
O Clorador por difusão é um dispositivo muito simples e barato. Trata-se de uma embalagem plástica (por exemplo, garrafas de refrigerantes descartáveis de 2 litros), onde se coloca uma mistura formada por cloro na forma de pó (hipoclorito de cálcio ou de cal clorada) e areia lavada.
Para estabelecer a quantidade adequada de hipoclorito de cálcio ou outro produto similar, deve-se fazer o cálculo da mistura de forma adequada.

b) Nascentes
Pelo fato de se infiltrarem no terreno, as águas das nascentes passam pelo mesmo processo de purificação dos poços rasos .
No entanto, por brotarem na superfície da terra ficam, naturalmente, mais sujeitas à contaminação. Assim, o principal cuidado com essas águas consiste em fazer uma boa captação, recomendando-se que, se possível, fazê-la ainda no interior do lençol d’água e conduzi-la em sistema fechado, por meio de tubos ou mangueiras. Nos casos particulares em que isso não for possível, deve-se fazer a cloração da água na caixa de abastecimento, utilizando-se cloradores por difusão.

Finalmente, é importante ressaltar que no manuseio de substancias cloradas deve-se tomar algumas precauções, tais como, usar sempre luvas; no preparo de soluções diluídas usar sempre recipiente plástico, nunca metálico, não comer ou fumar durante a realização de técnicas de desinfecção e manter as crianças e animais afastados quando do preparo e da realização da desinfecção.
Tratamento domiciliar da água
Mesmo em locais em que a qualidade da água do sistema público é inteiramente confiável, a filtragem domiciliar, que poderia ser até dispensada, torna-se importante na prevenção contra eventuais recontaminações nas instalações prediais e nos reservatórios.
O tipo de filtro mais comum é o filtro de vela. Construída de porcelana, é muito importante a limpeza que deve ser feita utilizando-se as próprias mãos ou um tecido fino umedecido.
No meio rural, em água que não sofreu cloração anterior, recomenda-se o tratamento da água de beber no próprio filtro, conforme os passos abaixo:
- Coloque na moringa a água que sobrou na parte de baixo do filtro.
- Coloque na parte de baixo do filtro de 3 a 5 gotas de água sanitária para cada litro de água que comportar a parte de cima do filtro (da água a ser filtrada);
- Encha a parte de cima do filtro e
- Durante a noite, use apenas a água da moringa;

Desinfecção da água de beber utilizando o filtro e a moringa.
APRESENTACAO DE ALGUMAS NASCENTES E DETALHES SOBRE O ESTADO DE PRESERVAÇAO
Nascente 1 - Condição muito típica das nascentes da região, inserida em uma área cultivada com a monocultura de cana-de-açúcar. Observa-se que a faixa vegetada da APP é muito estreita, bem menor que os 50 m recomendados. Os terraços tendem a desaguar na nascente, trazendo na época das chuvas produtos químicos e fertilizantes contribuindo para sua degradação. Presença acentuada de Taboa (exótica), sintoma do carreamento de fertilizantes e/ou erosão do solo superficial, mais fértil, da área de cultivo (ação antrópica). Vegetação protetora pobre, talvez resultado da ausência de estrutura de isolamento (cerca, por exemplo), o que facilita o livre acesso de trabalhadores e máquinas oriundas da área circundante, intensamente cultivada. Presença de uma notável faixa de contorno não vegetada - provavelmente uma estrada - deixando desprotegida a vegetação periférica da APP. Dentro da situação apresentada, há uma grande possibilidade de estar sendo enviada ao vizinho, à jusante, água contaminada por fertilizantes e defensivos agrícolas.
Nascente 2 – observa-se a nascente na meia encosta e uma lagoa (barramento) abaixo. A vegetação de topo de morro é presente e densa, mas, talvez, não cumprindo a largura mínima determinada pela legislação. A área da vegetação protetora da nascente é pequena, não cercada o que permite o livre acesso do gado à APP, testemunhado, inclusive , pelo momento da foto. O mesmo ocorre com a lagoa que, por ser um barramento, deveria apresentar uma faixa vegetada, ocorrendo o mesmo (falta de mata ciliar) com o canal de condução da água da nascente à lagoa. Na lagoa, particularmente, observa-se o livre acesso de gado ao lago, o que promoverá a contaminação da água que pode estar sendo usada pelo vizinho, à jusante.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA ÀS NASCENTES E AOS OUTROS RECURSOS HÏDRICOS DECORRENTES E TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA LEGALIZAR AÇÕES INTERFERENTES.
Dentre os principais aspectos legais do processo de legalização/regularização de interferências relacionadas aos corpos hídricos, tem-se o seguinte:
a) Ligados à cobertura vegetal
As áreas ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, ou seja, só aparece em alguns períodos (na estação chuvosa, por exemplo), localizada em área rural são consideradas Áreas de Preservação Permanentes e devem ter num raio mínimo de 50 metros uma cobertura e proteção adequada de modo que a preserve.
Em veredas e em faixa marginal, em projeção horizontal, deve apresentar a largura mínima de 50 metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado. Vereda é o espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d'água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.
Para cursos d’água, que são uma conseqüência e a continuidade hidrológica de uma nascente, a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto alcançado pela água por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente, em projeção horizontal, deverá ter larguras mínimas de:
30 metros, para cursos d’água com menos de dez metros de largura;
50 metros, para cursos d’água com dez a cinquenta metros de largura;
100 metros, para cursos d’água com cinquenta a duzentos metros de largura;
200 metros, para cursos d’água com duzentos a seiscentos metros de largura e;
500 metros, para cursos d’água com mais de seiscentos metros de largura.
Toda intervenção em nascente, bem como em APP (o mesmo se aplica para rios, córregos e lagos) deve ser precedida de consulta e respectiva autorização por parte dos órgãos competentes de controle, orientação e fiscalização das atividades de uso e exploração dos recursos naturais.
b) Ligados aos Recursos Hídricos
De modo geral, a legislação vigente tende a simplificar a regularização de pequenas interferências nas nascentes e garantir que os barramentos tenham tanto estabilidade como capacidade de extravasar as vazões de cheia e a vazão mínima para jusante (Vazão Q7,10)
Para toda e qualquer interferência promovida nas nascentes ou cursos d’água no Estado de São Paulo, é necessário obter a "Outorga de direito do uso dos recursos hídricos".

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